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CRIMES ELEITORAIS: Saiba como denunciar

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O sistema PARDAL, ferramenta de fiscalização e denúncia, possibilita ao eleitor denunciar infrações praticadas por candidatos e partidos políticos durante o período das Eleições 2018.

Podem ser denunciadas irregularidades relacionadas a:

• propaganda eleitoral em geral, exceto as veiculadas em emissoras de TV e rádio e na internet

• compra de votos

• uso da máquina pública

• crimes eleitorais

• doações e gastos eleitorais


Como denunciar no Pardal?

O denunciante preencherá o formulário, em que indicará os dados pessoais, detalhes do fato (nome do candidato ou partido político, conteúdo, meio de divulgação, endereço) e as provas (fotos, vídeos ou áudios). É essencial que o autor forneça elementos suficientes para permitir a apuração da suposta irregularidade.

Uma vez registrada a denúncia, o sistema a encaminhará ao Ministério Público Eleitoral. 

Denúncias anônimas não são aceitas, mas a autoridade responsável por apurar a notícia de infração pode manter em sigilo as informações do autor, a fim de garantir sua segurança.

TEXTO: TSE

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