A Prefeitura de São Vicente suspendeu ontem a licitação da segunda fase das obras da Ponte dos Barreiros, após liminar concedida pela Justiça. A decisão, expedida pela Vara da Fazenda Pública do Município, em caráter provisório, chegou pela manhã à sede do Executivo, pouco antes da abertura dos envelopes para conhecimento da empresa vencedora da concorrência. Com isso, o início das obras, que ocorreria em até três meses, deverá atrasar.
“Fomos surpreendidos por uma liminar que foi ingressada por uma empresa, a construtora A. Gaspar. Nela, o juiz deferiu que a gente procedesse à abertura dos envelopes. Foi feita a abertura da A. Gaspar e da Terracom. As demais foram inabilitadas”, explicou o secretário-adjunto de Governo de São Vicente, João Guilherme Pereira.
Segundo ele, agora, o processo licitatório envolvendo a ponte que liga as áreas Insular e Continental da Cidade ficará suspenso até que o Departamento Jurídico da Prefeitura adote as medidas cabíveis. “O processo licitatório foi até a abertura dos envelopes. O da construtora A. Gaspar, que havia sido inabilitada, foi aberto devido à liminar. Prosseguimos com a abertura do envelope da Terracom, que é a única habilitada”.
O problema é que, com o imbróglio jurídico, o vicentino verá a novela para a reforma da ponte ganhar novos capítulos. “Se não houvesse esse entrave judicial, acredito que em dois ou três meses já teríamos o início das obras. Mas, por conta dessa liminar e de mecanismos processuais, deve haver um atraso”.
PROBLEMAS
Uma das exigências do edital de licitação era a comprovação de experiência com asfalto-borracha, o que inabilitou seis das sete empresas participantes da concorrência, incluindo a A. Gaspar, que ingressou com ação. Só a Terracom foi habilitada. “Entendemos que eles não estariam habilitados por esse motivo”, informa o secretário-adjunto. “É questão técnica. Nós nos baseamos no que o nosso técnico informou. A comissão de licitação acolheu o laudo dele”.
O representante de outra participante da licitação, que não quis se identificar por temer represálias, diz que esse quesito seria arbitrário. “No nosso entendimento, havia direcionamento para a empresa habilitada. É um serviço pequeno e que qualquer empresa poderia subcontratar. É uma exigência muito boba feita para ninguém cumprir”.
Questionado, o secretário-adjunto nega qualquer direcionamento. “Essas informações não coadunam com a lisura e transparência do processo licitatório”. Pereira diz que “a neutralidade e a imparcialidade são com base em laudo técnico. Tanto a Comissão de Licitação quanto o transcorrer administrativo ocorrem com base em laudo técnico. Não poderíamos avançar sem embasamento”.
Em nota, a Terracom afirma que o edital foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e contém alterações feitas pelo órgão, “inclusive no tocante à exigência para qualificação técnica que as concorrentes não atendem”.
A empresa diz acreditar no prosseguimento da licitação “após a apresentação de todas as justificativas ao juiz da causa”. Já a empresa A. Gaspar não se manifestou.
Reportagem: ATribuna
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