O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá apurar se houve abuso na paralisação do serviço de transporte público municipal de São Vicente, na Baixada Santista. De acordo com a Lei 7.783/1989, os serviços essenciais devem manter o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários. O serviço foi restabelecido na manhã desta terça-feira (11).
Segundo a Prefeitura de São Vicente, a greve foi deflagrada sem a presença do sindicato e sem a observância dos requisitos legais exigidos de alguns setores considerados essenciais à comunidade.
Em um comunicado enviado aos funcionários na última sexta-feira (7), a Otrantur lamentou a falta de pagamento dos vencimentos de dezembro e diz que não consegue arcar com as despesas sem o subsídio por parte da prefeitura. O documento foi assinado pelos diretores Dário Alencar e Omar Rodrigues. A empresa disse, ainda, que pediu auxílio à prefeitura por meio de ofícios e demais documentos técnicos, mas não obteve retorno.
Por conta disso, o MPT irá apurar se houve abuso por parte dos trabalhadores na interrupção do serviço. O procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso convocou uma audiência entre o sindicato que representa a categoria, a empresa Otrantur e a Prefeitura de São Vicente para a próxima quinta-feira (13), onde todos devem se manifestar.
Fonte: G1 Santos
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