A cidade de São Vicente, na Baixada Santista, sancionou a lei nº 4512, que torna todos os assentos do transporte público da cidade preferenciais. A determinação foi publicada no Boletim Oficial do Município (BOM) e está em vigor.
De acordo com a regulamentação, todos os assentos estão destinados ao uso preferencial de idosos gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas deficiência, mobilidade reduzida, limitação temporária de locomoção e autistas. Na ausência de pessoas que se enquadrem nestes requisitos, os lugares são livres para qualquer passageiro.
A nova legislação de caráter educativo, busca conscientizar a população sobre a importância de ceder o assento para uma pessoa do grupo preferencial.
“Por entender que a questão é educacional, não haverá ações punitivas, no entanto, ao longo do ano ações de conscientização serão implantadas”, disse, em nota, a prefeitura. A ação já está em vigor desde o dia 4 de janeiro de 2024.
Fonte: G1 Santos
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