A Câmara Municipal de Praia Grande, na baixada santista, aprovou, em primeira e segunda discussões, a alteração dos salários dos vereadores para a próxima legislatura, em 2025. Além disso, eles passarão a receber 13º salário e férias remuneradas.
O município tem 21 parlamentares. As duas sessões que aprovaram o Projeto de Resolução nº 13 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (PSDB). A primeira discussão ocorreu na 32ª Sessão Ordinária, e a segunda logo em seguida, na 9ª Sessão Extraordinária.
Em nota, a Câmara Municipal confirmou que o projeto aprovado refere-se à fixação do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. De acordo com a Casa, o reajuste ocorre “em consonância com o disposto no art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal”.
O subsídio mensal dos vereadores, que será de R$ 15.193,25, corresponde a 60% do subsídio dos deputados estaduais. A alínea “e” do inciso VI, do artigo 29, ao qual o Poder Legislativo se refere, determina que “em municípios de 300 mil e um a 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 60% do subsídio dos deputados estaduais”.
Fonte: G1 Santos
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