Tag: projeto de lei
Câmara de Santos aprova projeto de lei que libera cães na...
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Câmara de Praia Grande veta projeto de liberação do uso de...
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O projeto de lei aprovado nesta sexta-feira (19), pela Câmara dos vereadores de Santos, será encaminhada ao prefeito de Santos, que pode...
Plenário do Senado aprova visitas virtuais a pacientes internados
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o PL 2.136/2020, projeto de lei que permite e regulamenta as...
Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Refis em São Vicente
Projeto de Lei Complementar, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município é aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de...
Seduc: Importante passo para quitação de débitos de APMs em São...
A Secretaria de Educação de São Vicente (Seduc) deu um importante passo para a recuperação financeira de dezenas de escolas municipais, que...
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