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Baixada Santista terá plano inédito de destinação de áreas da União

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A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) terá um plano inédito para a Baixada Santista, a ser apresentado em abril, que contemple a destinação de suas áreas na região, de modo a resolver problemas históricos de habitação, portuários e de ocupações irregulares. O compromisso nesse sentido foi firmado, nesta terça-feira (16), pelo Secretário Nacional de Coordenação e Governança do SPU, coronel Mauro Filho, em reunião por videoconferência.

O chamado Plano de Negócios para a Baixada Santista atenderá os problemas levantados pela deputada Rosana Valle na reunião, como a destinação de áreas para projetos habitacionais que ajudem a reduzir déficit de 100 mil moradias, como também a falta de estacionamento para 3 mil caminhões nas margens esquerda e direita do Porto.

“São problemas cujas soluções interferem e conflitam entre o setor portuário, de moradia e até de clubes esportivos e projetos educacionais, como o da Unifesp, uma vez que todos dependem da regularização e destinação de áreas da União muito disputadas”, afirmou a deputada, que fez o convite e o coronel Mauro Filho aceitou vir à região para lançar o Plano.

“A Baixada Santista é nossa prioridade e vamos tratar de todos os aspectos da região que têm a ver com áreas da União. Agradeço a deputada por fazer estes assuntos brotarem todos de uma vez, o que nos permite dar um direcionamento inédito nesse sentido”, disse o secretário Nacional de Governança do Patrimônio da União, que integra o Ministério da Economia.

A equipe técnica da SPU informou que há pelos menos 15 grandes áreas já identificadas que podem resolver muitos problemas urgentes. Informaram ainda que a SPU já cedeu o equivalente, com base no valor venal de IPTU, a R$ 5 bilhões em áreas para a região, atendendo projetos como os da entrada de Santos, Nova Ponta da Praia, entre outros.    

Situação explosiva
Um dos problemas mais graves é a falta de estacionamento para os caminhões no Porto. O presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, definiu a situação como explosiva e que precisa de solução urgente, pois há o risco de paralisação do Porto.

Fernando Biral e sua equipe lembraram da portaria, do dia 11 deste mês, do Ministério da Infraestrutura, que determina a necessidade de criação dos chamados Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para os caminhoneiros. A situação é agravada pela redução de vagas no Ecopatio de Cubatão e pela falta de áreas para estacionamentos nas margens esquerda e direita.

A SPU informou que o Plano de Negócios contemplará esta solução urgente e que todos os atores envolvidos, como prefeituras, Porto, Unifesp, clubes, entre outros, poderão contribuir com sugestões quando da apresentação do plano pelo coronel Mauro Filho, que ressaltou a necessidade de reunir interessados para “se ter vários olhares” para enfrentar este desafio.

O deputado estadual Caio França (PSB), que participou da reunião, disse que o “Governo Federal fará um gol de placa” ao conseguir resolver problemas de décadas do uso das áreas da União na Baixada”.

Também foi tratada questão dos clubes Portuários, Portuguesa Santista e Santos FC, que ocupam áreas da União. A necessidade de expansão da Unifesp em terreno da União foi abordada pelo diretor Odair Aguiar, que representou o pró-reitor, professor Pedro Arantes, e o professor Gustavo Camargo. Pela Prefeitura de Guarujá, participaram técnicos da pasta de Desenvolvimento Portuário.

Fonte: santa Portal

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