O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a ex-esposa do prefeito Caio Matheus (PSDB) de Bertioga, no litoral de São Paulo, Vanessa Matheus, pague uma pensão mensal de R$ 98 para o ciclista de 32 anos que foi atropelado por ela. A defesa de Vanessa tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar uma contestação da decisão.
Caio Aparecido de Melo Silva, foi atropelado na calçada e abandonado com fraturas expostas nas pernas e diversos ferimentos pelo corpo, no dia 9 de dezembro de 2022. O veículo envolvido no acidente era conduzido por Vanessa, que é presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS). Ela estava acompanhada da filha, de 14 anos. O automóvel está registrado em nome da construtora do prefeito, a Matheus Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda.
O trabalhador assalariado comprovou na Justiça receber R$ 1,4 mil, porém, por conta do afastamento, está recebendo o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, o juiz Daniel Leite Seiffert Simões determinou que seja pago R$ 98 de pensão à vítima, valor equivalente a diferença entre o salário que ele recebia, e o benefício do INSS. O magistrado ressaltou que o valor deverá retroagir até a data do acidente e deve ser pago em uma única parcela.
No texto, o magistrado destacou que a vítima afirmou ao Poder Judiciário que realizou ‘incessantes tentativas de contato’, mas empresa [construtora] não se responsabilizou em arcar com os prejuízos do acidente deixou de prestar qualquer assistência. Sendo assim, o ciclista teria ficado ‘desamparado e sem condições de arcar com o seu sustento e de sua família’.
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