Protocolei na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe uma mudança importante na atual Lei de Imigração. O objetivo é garantir que o governo brasileiro possa custear, de forma integral, a repatriação dos corpos de cidadãos brasileiros que morrem no exterior, quando suas famílias não têm condições financeiras de arcar com os altos custos do traslado funerário. O projeto ganhou o nome de Lei Juliana Marins, em homenagem à brasileira que morreu tragicamente durante a erupção de um vulcão na Indonésia. Na ocasião, a família dela pediu ajuda ao governo brasileiro, mas teve o pedido negado sob a justificativa de que não havia previsão legal para esse tipo de apoio.
Infelizmente, esse não é um caso isolado. Todos os anos, famílias humildes passam pelo drama de perder um parente em outro país e ainda enfrentam o desespero de não conseguir trazê-lo de volta para casa. O processo de repatriação pode custar dezenas de milhares de reais, valor totalmente inacessível para muitos brasileiros. Com essa proposta, queremos mudar essa realidade, criando um mecanismo legal que permita ao Estado assumir essa responsabilidade em casos de comprovada vulnerabilidade social. Trata-se de um gesto de respeito à dignidade humana e de solidariedade com famílias que, além da dor da perda, não devem ser punidas com o abandono.
A Lei Juliana Marins representa empatia, justiça e cuidado com os brasileiros, onde quer que estejam.
Fonte: Rosana Valle
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