Inquérito:
Na prática, o documento encaminhado à Polícia Civil solicita a abertura de uma investigação sob uma perspectiva criminal. O advogado explicou que, com base na morte de uma pessoa, há a possibilidade de iniciar uma investigação para determinar se houve negligência por parte de alguém da empresa responsável pela energia em garantir a segurança.
De acordo com Diego, a defesa da família tem como prova um áudio de uma vizinha da vítima que telefonou para a Neonergia Elektro na madrugada do dia 13. Ela alertou a empresa sobre duas quedas de energia na região. No entanto, o funcionário que atendeu a ligação informou que investigaria o caso após as 6h da manhã.
O objetivo é que os policiais examinem todos os documentos do caso, como o laudo necroscópico e a perícia no local, e ouçam testemunhas, como vizinhos e funcionários da empresa.
Posteriormente, a autoridade policial determinará se houve um crime culposo (sem intenção) ou se foi uma fatalidade. O advogado destacou que este é um pedido inicial. Segundo ele, os resultados da investigação da Polícia Civil serão enviados ao Ministério Público para que as medidas legais sejam tomadas.
“Quem supervisiona as ações da polícia é o Ministério Público, que tem a palavra final sobre se deve haver denúncia ou arquivamento. Portanto, o papel do advogado é instigar a autoridade policial a investigar o caso, uma vez que uma pessoa faleceu, e é necessário esclarecer a causa da morte e determinar se alguém é responsável por ela ou não”, concluiu.
Em uma nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o 2º DP de Itanhaém está investigando o caso e trabalhando para esclarecer todas as circunstâncias.
A Neoenergia Elektro não respondeu à solicitação do inquérito.
Relembrando o caso
O acidente ocorreu na Rua Bartira, no bairro Iemanjá, em Itanhaém. De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima Iracy Alves de Oliveira e Silva foi encontrada na calçada da Rua Bartira na manhã de 13 de julho.
A idosa teria tocado o fio depois de sair de casa para verificar o que havia causado a falta de energia em sua residência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado e constatou que a vítima ainda estava em contato com o fio energizado. Portanto, foi necessário que a empresa concessionária desligasse a energia.
Na época, a Neoenergia Elektro lamentou o incidente, afirmando que a queda de um galho de árvore, devido a rajadas de vento fortes, causou a ruptura de um cabo de média tensão e, consequentemente, o contato acidental. A distribuidora também informou que enviou técnicos ao local imediatamente após ser notificada, isolando a área e tomando as medidas necessárias. A empresa se colocou à disposição da família e das autoridades para prestar apoio e esclarecimentos adicionais.
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